Moraes manda soltar réu dos atos de 8 de janeiro após erro judicial

Agência Brasil

Ministro Alexandre de Moraes manda soltar réu dos atos de 8 de janeiro após erro judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação de Divanio Natal Gonçalves, acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão veio após a defesa apontar um erro judicial cometido pela Justiça de Minas Gerais.

Segundo o processo, Moraes havia imposto medidas alternativas à prisão em março de 2023, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e proibição de sair de Uberlândia (MG) sem autorização.

Mas, por engano, o caso foi enviado à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu vinha cumprindo as determinações do ministro.

Sem saber da troca de vara, a Vara de Execuções Penais informou ao Supremo que o acusado não estava comparecendo à Justiça, o que levou à sua prisão em abril deste ano.

Após a nova defesa demonstrar o erro, Moraes mandou soltar Divanio e impôs novamente medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte e do porte de arma, além de proibir o uso de redes sociais.

“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares [...] estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica”, escreveu o ministro.