O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes afirmou que as instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — conhecido como “Papudinha” — dispõem de estrutura adequada para atendimento médico. O ministro também apontou como obstáculo ao benefício a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica registrada no ano passado.

A defesa sustenta que a unidade prisional não teria condições de oferecer o tratamento necessário ao ex-presidente, que passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e apresenta comorbidades decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

Ao rejeitar o pedido, Moraes destacou que a unidade conta com acompanhamento médico contínuo e condições compatíveis com o quadro de saúde do ex-presidente.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem integralmente às necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, garantindo ao réu a observância do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que tratou da chamada trama golpista e cumpre pena em ala destinada a presos especiais — como policiais, advogados e magistrados — dentro do complexo da Papuda, na capital federal.