A Prefeitura de Natal instituiu uma comissão especial para discutir a regulamentação do transporte por aplicativo e do transporte de carga na capital.

A medida foi oficializada por portaria publicada hoje (3) no Diário Oficial do Município.

O grupo tem base na Resolução nº 002/2025 do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e será presidido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Integram a comissão o Procon Natal, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o Sindicato dos Trabalhadores, Condutores de Utilitários em Duas Rodas Motorizadas em Entregas de Mercadorias a Domicílio do RN (Sindimoto), representantes de aplicativos e dois vereadores indicados pela Câmara Municipal.

O Ministério Público estadual (MP) participará como convidado permanente, sem direito a voto, assim como até dois representantes técnicos indicados pelos aplicativos.

Ao fim dos debates, a comissão deverá apresentar diretrizes para a regulamentação dos serviços, conforme o prazo definido na resolução que criou o grupo.