A Prefeitura de Natal publicou um decreto para regulamentar os leilões de pagamento de suas dívidas atrasadas. A disputa financeira vai beneficiar os credores que toparem dar o maior abatimento no valor a receber.

O montante total das obrigações elegíveis alcança a cifra de R$ 260.033.655,82. Esses valores são referentes a despesas dos exercícios de 2023 e anos anteriores, conforme previsto no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do município.

A primeira rodada de negociações será coordenada pela SEFIN (Secretaria Municipal de Finanças) e vai disponibilizar até R$ 5 milhões. Desse total, uma fatia de R$ 500 mil está reservada exclusivamente para quitar contas de até R$ 25 mil por credor.

Os interessados em participar devem enviar suas propostas de forma virtual. O recebimento dos lances será feito pelo Portal de Compras Públicas de Natal, com cadastramento aberto de 1º a 17 de julho.

Quem tem direito a receber até R$ 25 mil vai entrar na categoria de pagamento à vista. As faixas de dedução exigidas variam de 10% a mais de 50%, com espera de dois a nove meses para o depósito.

Para os valores que superam os R$ 25 mil, o formato de acerto será parcelado. Essa modalidade traz seis faixas de desconto, carências de um a 10 meses e quitações em parcelas mensais, trimestrais, semestrais ou anuais.

Vale lembrar que a adesão ao programa municipal é totalmente facultativa. Além disso, a prefeitura vetou terminantemente a transferência desses créditos para terceiros.

O dinheiro vai cair direto na conta bancária do credor original do contrato. O município não vai permitir o repasse dos recursos por meio de procuração.

O monitoramento e a validação do processo ficam sob o comando do Comitê de Governança e Gestão Fiscal. A coordenação do dia a dia da operação segue sob a tutela da secretaria de finanças da capital.