Cidades
24/02/2026
A Prefeitura do Natal republicou no Diário Oficial de hoje (24) o decreto que regulamenta a dispensa de reserva de vagas para estacionamento em áreas com vocação comercial da capital.
A nova versão corrige falhas anteriores e inclui os mapas oficiais que delimitam as regiões contempladas.
O texto regulamenta o artigo 127, inciso VI, da Lei Complementar nº 258/2024, o Código de Obras do Município, e define as Áreas Comerciais Consolidadas (ACC) nos bairros Alecrim, Cidade Alta e Ribeira, além da Área de Interesse Comercial (AIC) em Ponta Negra.
Nessas localidades, empreendimentos ficam dispensados da exigência de destinar espaço para estacionamento.
Segundo o decreto, as delimitações foram fixadas com base em estudos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), considerando infraestrutura, transporte público, acessibilidade e zoneamento.
O texto prevê ainda que as áreas poderão ser ampliadas ou revistas mediante novos estudos técnicos.
Confira o mapa do Alecrim:
Confira o mapa da Cidade Alta:
Foto: Reprodução/Prefeitura do Natal
Confira o mapa da Ribeira:
Confira o mapa de Ponta Negra:
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, assina coluna política no jornal Agora RN e edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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