A Prefeitura do Natal encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei que institui uma nova Política de Benefícios Tarifários para o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). A proposta amplia gratuidades, cria incentivos ao uso do transporte coletivo e introduz mecanismos de gestão mais modernos.

A reformulação está estruturada em três eixos: ampliação de benefícios, estímulo à demanda e modernização administrativa, com foco no equilíbrio fiscal.

Principais medidas previstas:

1. Passe livre para estudantes da rede pública estadual em deslocamento escolar (ensino básico e médio);

2. Manutenção de gratuidade para pessoas com deficiência e doenças crônicas incapacitantes, conforme critérios legais;

3. Tarifa social em feriados;

4. Gratuidade aos domingos e em datas específicas, como eleições e aplicação do Enem.

Como incentivo ao uso do sistema e ao comércio tradicional, o projeto também prevê um modelo de devolução tarifária (cashback). Um sábado por mês — após o 5º dia útil — usuários que utilizarem o cartão de transporte para viagens de ida e volta ao Alecrim e à Cidade Alta terão o valor das passagens restituído.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) também deverá reavaliar a operação aos domingos, com ampliação da oferta de linhas e horários.

Segundo a Prefeitura, a proposta busca reforçar o caráter social do transporte público, ao mesmo tempo em que estabelece critérios mais transparentes para concessão dos benefícios, com uso de tecnologia e maior controle dos recursos.

O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Municipal de Natal.