Interdições totais ou parciais de vias públicas em Natal deverão ser comunicadas à população com antecedência mínima de 72 horas. A determinação está na Lei nº 8.216, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (6).

A Prefeitura deverá divulgar os bloqueios em sites institucionais, redes sociais e emissoras locais de rádio e televisão, além de instalar sinalização no local da intervenção. As informações devem incluir rotas alternativas e a previsão de liberação do trecho.

Em interdições intermitentes, a comunicação deverá indicar os horários e a duração das interrupções em cada sentido da via. Nos bloqueios totais, será necessário informar a previsão para que o tráfego seja liberado.

A exigência de 72 horas não vale para interdições provocadas por situações de emergência. Nesses casos, o prazo prévio de comunicação poderá ser dispensado.