Cidades
24/10/2025
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou hoje (24) a que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as empresas que operam o transporte público da capital.
A medida, publicada no Diário Oficial do Município, será aplicada entre 1º de janeiro de 2025 e 30 de junho de 2026.
A isenção poderá ser prorrogada por decreto até o fim de 2026, caso o processo de licitação do sistema enfrente atrasos.
Para ter acesso ao benefício, as empresas deverão garantir a manutenção das gratuidades previstas em lei, aplicar a tarifa social nos feriados e permitir o acesso integral aos sistemas de bilhetagem eletrônica e GPS.
A iniciativa faz parte do pacote de medidas da prefeitura para viabilizar a nova licitação do transporte coletivo.
Nesta semana, Paulinho também sancionou a lei que revoga o transporte opcional, incorporando o serviço à futura modelagem do sistema.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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