A Prefeitura de Natal publicou, hoje (17), as novas regras para o STPP (Sistema de Transporte Público de Passageiros). A principal novidade é o fim da cobrança de passagem para alunos das redes municipal e estadual de ensino básico.

De acordo com a Lei nº 8.089/2026, os estudantes podem realizar até 120 viagens gratuitas por mês. A SME (Secretaria Municipal de Educação) será a responsável por gerenciar o benefício.

Para garantir a economia, o aluno deve morar a mais de 500 metros da escola e manter frequência mínima de 75%. Além disso, não pode utilizar o transporte escolar oferecido pela própria unidade de ensino.

Já a meia-tarifa continua valendo para estudantes de escolas públicas e privadas, do ensino fundamental à pós-graduação. Cursos técnicos, preparatórios para o ENEM e de idiomas também entram na lista.

A nova legislação traz um presente para o bolso do cidadão comum: a gratuidade aos domingos. O benefício é válido para todos os usuários que possuem cartão de bilhetagem eletrônica.

Nos feriados, o passageiro pagará apenas 50% do valor da tarifa. A lei também garante catraca livre em dias de eleição e durante as provas do ENEM.

Cuidado para não "emprestar" seu cartão para amigos ou parentes. Quem usar os benefícios de forma errada pode ficar até 180 dias com o cartão bloqueado e ainda encarar uma multa.

A STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) ficará de olho na fiscalização. A pasta terá poder para aplicar penalidades e suspender o acesso de quem descumprir as normas.

Pessoas com deficiência ou doenças crônicas invalidantes também possuem direitos assegurados. O passe livre é garantido para quem faz tratamento de saúde ou capacitação profissional, desde que a renda familiar por pessoa seja de até um salário mínimo.

Para garantir a gratuidade, é preciso apresentar laudo médico e passar por perícia na STTU. O órgão também definirá quantas passagens serão liberadas mensalmente.

Acompanhantes têm direito à gratuidade quando houver indicação médica ou se o beneficiário for criança. O cartão tem validade de um ano e precisa ser renovado após nova comprovação das condições de saúde.