Cidades
14/01/2026
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 45/2025, que criava pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte.
A decisão foi enviada à Câmara Municipal ontem (13), sob o argumento de “inconstitucionalidades de cunho formal e material”.
De autoria da vereadora Samanda Alves (PT), o texto obrigava empresas de aplicativos a instalar ao menos um ponto de apoio em cada região da cidade, com estrutura de descanso, higiene e alimentação, além de funcionamento 24 horas.
O custo seria exclusivo das empresas, com prazo de seis meses para implantação e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
No veto, o Executivo afirma que a proposta invade competência da União, fere a livre iniciativa e cria sanções sem critérios adequados.
Agora, caberá aos vereadores decidir se mantêm ou derrubam o veto em votação no plenário.
*Com informações do Agora RN.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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