O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte desaprovou, por unanimidade, as contas do PDT referentes a 2022 e determinou a devolução de R$ 246.076,94. A decisão foi tomada ontem (9), após a identificação de irregularidades no uso de recursos públicos.

Relatório técnico apontou falhas na comprovação de despesas, ausência de documentação fiscal e uso indevido de verbas partidárias. À época, o partido era presidido no estado pelo ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, hoje no União Brasil. Atualmente, a sigla é comandada por Márcia Maia.

Entre os principais problemas estão R$ 163,7 mil gastos com publicidade, consultoria e pesquisas sem comprovação da prestação dos serviços. Os valores incluem pagamentos a pessoa física e a empresas como IBPS Anagrama e Instituto Perfil. Segundo o relator, desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo, não houve elementos que comprovassem a execução dos serviços.

Também foram consideradas irregulares despesas de R$ 40,3 mil com passagens aéreas custeadas pelo fundo partidário, sem comprovação de vínculo com atividades da legenda. “A mera alegação não é suficiente”, destacou o relator.

Outros pontos incluem gastos sem comprovação fiscal (R$ 1,4 mil) e despesas indevidas, como bebidas alcoólicas e itens não alimentares. Já despesas com alimentação, ainda que de padrão elevado, foram consideradas regulares.

O tribunal ainda apontou falhas na aplicação de recursos destinados à participação feminina, no total de R$ 18,8 mil, por ausência de comprovação de finalidade.

Com isso, foi determinada a devolução de R$ 223,7 mil ao Tesouro Nacional, acrescida de multa de 10% (R$ 22,3 mil), totalizando R$ 246 mil. O prazo para ressarcimento é de 12 meses, com acréscimos legais.