A Procuradoria-Geral do Município de Mossoró (PGM) recomendou o cancelamento de todos os contratos vigentes entre a prefeitura e as empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos e Drogaria Mais Saúde, alvos da Operação Mederi, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

O parecer, assinado pelo procurador-geral Tales Pinheiro Belém, foi anexado ontem (2) a um processo licitatório em curso.

A PGM também pediu a desclassificação das empresas em licitações ainda não homologadas, citando a “gravidade dos fatos recentemente veiculados” e a necessidade de resguardar o interesse público, a moralidade administrativa e a continuidade dos serviços de saúde.

“Não se trata de pré-julgamento ou de antecipação de sanções, mas sim da imperiosa necessidade de proteger o erário, a imagem da instituição e a saúde dos cidadãos”, afirma o documento.

Deflagrada em 27 de janeiro por autorização do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a Operação Mederi apura supostos desvios e fraudes em compras de medicamentos, com 35 mandados cumpridos e sequestro de R$ 13,3 milhões.

A investigação, baseada em auditorias da CGU, alcança Mossoró e outros cinco municípios; segundo a PF, há indícios de sobrepreço, falhas contratuais e possível pagamento de propina.