O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (22), um pacote de medidas para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. As ações somam R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES, destinados a linhas de crédito, seguro-garantia e mecanismos de ressarcimento tributário para exportadores.

Os recursos poderão ser usados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura de novos mercados.

O pacote também amplia o programa Reintegra para micro e pequenas empresas exportadoras, com ressarcimento de tributos residuais acumulados ao longo da cadeia produtiva.

Durante a cerimônia, Lula sancionou a lei que amplia o programa Brasil Soberano. Antes restrito a exportadores de bens industriais, o benefício passa a contemplar também empresas dos setores de agricultura, pecuária, florestas, pesca e mineração.

A nova legislação ainda autoriza o uso de recursos para financiar adaptações exigidas pelo comércio internacional, como adequações às normas sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.