O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou todos os 168 portais da transparência analisados no Rio Grande do Norte. O levantamento, divulgado ontem (29), mostra que nem o Governo nem as prefeituras cumprem as regras de clareza de dados.

Nenhuma gestão atende por completo os critérios da Resolução nº 034/2025 do tribunal ou as ordens do STF (Supremo Tribunal Federal). O conselheiro Antonio Ed Souza Santana relatou que o diagnóstico alcançou as 167 cidades e o Poder Executivo Estadual.

Os gestores precisam correr para realizar as adequações ainda este ano. A regularidade será obrigatória para a execução de emendas em 2026, sob risco de bloqueio da certidão necessária.

O Governo do Estado atingiu 73,33% de conformidade, mas deixou lacunas graves na prestação de contas. Faltam nomes de parlamentares autores, prazos de execução e o vínculo exato com o orçamento.

Nas prefeituras, o cenário é mais dramático e beira o apagão de dados. Embora a maioria tenha abas específicas nos sites, nenhuma detalha cronogramas físicos ou financeiros das obras.

O melhor desempenho municipal não passou de 56,2% de cumprimento das normas. O tribunal reforça que a rastreabilidade do dinheiro público agora é regra central para liberar verbas.

Nesta etapa, o levantamento possui caráter pedagógico e não prevê punições imediatas aos prefeitos. Contudo, o documento servirá de mapa para fiscalizações rigorosas no futuro próximo.

A transparência total é o único caminho para evitar problemas com os órgãos de controle. Sem os ajustes, o acesso ao recurso das emendas parlamentares pode virar apenas uma lembrança no próximo ano.