Política
23/10/2025
A Prefeitura de Natal enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que define novas regras para a aplicação das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento Geral do Município de 2026.
A proposta, assinada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), estabelece critérios mais rígidos para transparência, controle e execução dos recursos, em meio à polêmica envolvendo a vereadora Brisa Bracchi (PT), acusada de uso irregular de emenda em evento político.
O texto proíbe que vereadores indiquem diretamente artistas, grupos ou prestadores de serviço beneficiados por suas emendas e determina que as atrações sejam escolhidas preferencialmente entre profissionais cadastrados nos órgãos municipais de Cultura e Turismo.
Também restringe o repasse de recursos a entidades sociais a casos com plano de trabalho e documentação regular, além de vetar cobrança de ingressos em eventos custeados por emendas.
Entre as novidades, está a criação de um sistema eletrônico de gestão das emendas, que garantirá rastreabilidade e transparência nas etapas de execução.
O projeto ainda mantém o percentual mínimo de 50% das emendas destinadas à saúde e reserva 2% do total para a implantação do novo sistema, previsto para entrar em operação antes da Lei Orçamentária Anual de 2026.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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