Programa “ITIV Natal” já registra 580 processos de regularização de imóveis

Magnus Nascimento/Prefeitura do Natal

Prefeito Paulinho Freire, ao lado do secretário Marcelo Oliveira, ressalta o valor social e econômico do programa ITIV Natal.

Em 15 dias úteis de implantação, o programa ITIV Natal levou 580 proprietários de imóveis a regularizarem seus processos junto à Prefeitura do Natal, aproveitando os descontos de até 60% no tributo municipal e nas taxas cartoriais. 

Do total de processos abertos, 74% já resultaram na finalização da transferência da propriedade, um sinal claro da adesão ao programa de incentivo lançado pelo Município.

A notícia é destaque na edição do Agora RN nesta terça-feira (7).

A iniciativa tem como foco ajudar milhares de famílias a obterem o registro legal de seus imóveis, resolvendo um problema histórico de informalidade. 

Pela primeira vez, além do desconto no ITIV e no laudêmio, o programa também garante abatimentos nas taxas dos cartórios, graças a uma articulação da Prefeitura com o Tribunal de Justiça e os cartórios de Natal.

De acordo com a Lei Complementar nº 265, imóveis de até R$ 350 mil terão desconto de 60%; os avaliados acima de R$ 350 mil e até R$ 700 mil, desconto de 50%; e os acima de R$ 700 mil, redução de 40%. O contribuinte ainda pode parcelar os tributos em até três vezes no boleto da Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, ressalta o valor social e econômico do ITIV Natal. “A escala de descontos, na prática, significa que quanto menor o valor do imóvel, maior o desconto proporcional, favorecendo famílias de menor renda e incentivando a formalização de imóveis dentro das faixas populares”, aponta o prefeito.