A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (9), o projeto da Prefeitura que cria um pacote de gratuidades no transporte público. A matéria passou com apenas um voto contrário, do vereador Matheus Faustino (União).

Durante a votação, foram rejeitadas emendas das vereadoras Brisa Bracchi e Samanda Alves, ambas do PT, que ampliavam os benefícios para estudantes de cursinhos populares e mulheres vítimas de violência. Com isso, foi mantido o texto original enviado pelo prefeito Paulinho Freire.

Segundo o líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), a proposta deve ser votada em segundo turno na próxima terça-feira (14).

O projeto amplia o passe livre estudantil. Além dos alunos da rede municipal, o benefício passa a contemplar estudantes da rede estadual matriculados em escolas de Natal, desde que comprovem frequência mínima de 75%. Também estão previstos mecanismos de controle, com integração entre o sistema de transporte e as instituições de ensino.

Outra medida é a criação do “Domingo da Família”, que garante gratuidade no transporte aos domingos. Já nos feriados, será aplicada tarifa social, com meia passagem para usuários de cartão eletrônico.

O pacote inclui ainda um sistema de “cashback” para estimular o comércio no centro e no Alecrim: passageiros que utilizarem o transporte para essas regiões poderão ter o valor da passagem devolvido no cartão. O detalhamento das áreas beneficiadas será definido por decreto.

O texto também reorganiza o financiamento das gratuidades para pessoas com deficiência e doenças crônicas, condicionando o acesso ao uso do cartão de transporte, como forma de monitorar a demanda.

Há ainda previsão de passe livre em datas específicas, como eleições e dias de aplicação do Enem, além de benefícios para eventos públicos, como Carnaval e o Natal em Natal.

O pacote foi anunciado em 23 de março, aprovado pelo Conselho de Mobilidade três dias depois e enviado à Câmara na última segunda-feira (6). Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo Executivo.

Único voto contrário, Matheus Faustino criticou a proposta e o atual sistema de transporte.
— Faz sentido manter frota reduzida e ônibus sucateados para garantir gratuidade? A população quer tarifa justa e serviço de qualidade — afirmou.

O custo das novas gratuidades pode chegar a R$ 3 milhões por mês, segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo. O valor será bancado pelo município, sem novo aumento da tarifa.

No fim de março, a passagem subiu de R$ 4,90 para R$ 5,20. De acordo com a Prefeitura, o reajuste refletiu a alta do diesel e dos salários dos motoristas. Sem subsídio, a tarifa técnica seria de R$ 6,04, segundo a STTU.