O Governo do Rio Grande do Norte mira a recuperação de R$ 20 milhões aos cofres públicos com o Refis 2026 (Programa de Recuperação de Créditos Tributários). A medida concede descontos de até 99% em juros e multas para dívidas de ICM e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A adesão ao mutirão fiscal segue aberta até 29 de julho e alcança pendências geradas até 31 de dezembro de 2025. A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) projeta resgatar cerca de 10% do montante negociável, estimado em R$ 195 milhões.

Cerca de 30 mil empresas potiguares acumulam débitos estaduais e podem aproveitar o acerto de contas. Quem optar pelo pagamento em parcela única garante o abatimento máximo de 99% nos acréscimos legais.

Para quem prefere dividir, o programa permite o parcelamento em até seis vezes com redução de 90% em juros e multas. Em nota, a pasta reforçou a chance de acerto: “É uma oportunidade também de evitar o recolhimento dos débitos com cobranças de juros e multas legais”.

Para aderir, o contribuinte precisa confessar a dívida, desistir de disputas judiciais ou administrativas e efetuar o pagamento em dinheiro. A norma veda expressamente a utilização de depósitos judiciais para quitar o saldo negociado.

A busca por caixa ocorre após o governo estadual promover dois contingenciamentos orçamentários em 2026, somando R$ 746 milhões em bloqueios. Embora a receita do imposto principal tenha subido no primeiro semestre, outras fontes do orçamento frustraram as contas.

O processo de adesão roda exclusivamente online pelo portal virtual da Sefaz, na aba "Refis 2026". A secretaria também atende dúvidas dos contribuintes pelo WhatsApp, no período das 8h às 14h.