A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma nova lei estadual para combater veementemente o preconceito religioso no Rio Grande do Norte. O ato solene ocorreu no último sábado, dia 27, em um evento de comunidades tradicionais de terreiro na capital.

O texto cria a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa. A autoria é da deputada Isolda Dantas, que teve o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa em junho.

O palco da assinatura foi o Complexo Cultural da UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), localizado na Zona Norte de Natal. A medida foca em campanhas educativas e na forte capacitação de policiais e educadores potiguares.

Durante a solenidade, a governadora enfatizou a urgência de blindar minorias e enfrentar o cerceamento de crenças. Ela relembrou o cenário hostil que muitos cidadãos ainda enfrentam no cotidiano.

“Infelizmente ainda hoje convivemos com uma realidade inaceitável. Terreiros depredados, objetos sagrados vilipendiados, pessoas constrangidas por usarem suas vestimentas religiosas, crianças discriminadas nas escolas, homens e mulheres impedidos de professar livremente sua fé”, declarou Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo atrelou o respeito à fé com o vigor da própria democracia. Para ela, deter preconceitos eleva a cidadania no estado.

“Um Estado que garante liberdade religiosa é um Estado que fortalece a democracia. Quando o Estado enfrenta o preconceito e respeita a diversidade, ele promove cidadania”, disse.

A deputada Isolda Dantas apontou que a nova legislação tira o problema da invisibilidade. A parlamentar aposta no mapeamento das comunidades para frear os ataques.

“Ter uma política de combate à intolerância religiosa é o reconhecimento de que essa intolerância existe e que precisa ser combatida. Essa é a grande razão. Então isso vai acontecer com visibilidade, com mapeamento e com fortalecimento”, afirmou.

Quem desrespeitar a nova ordem vai sentir o peso no bolso. As multas variam de R$ 200 a R$ 3 mil para os infratores.

A lei pune atos como perturbar cerimônias, vandalizar objetos sagrados ou proibir roupas religiosas em concursos e escolas. O texto blinda a laicidade estatal e veta intromissões do poder público nos cultos.

A estrutura de denúncias conta com o reforço da DECRID (Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação). A unidade opera desde 2024 e atua diretamente em Natal.

Essa delegacia integra o DPGV (Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade). O prédio fica na Rua Demócrito de Souza Paiva, número 1580, no bairro de Lagoa Nova.

A sanção ocorreu dentro do III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN. A organização do evento ficou por conta do GAMA/RN (Grupo de Articulação de Matriz Africana e Ameríndia do Rio Grande do Norte).

O encontro também serviu para lançar o projeto Mapa do Axé Potiguar. A iniciativa tem o suporte do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e do IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte).

A meta é mapear territórios tradicionais de matriz africana e ameríndia. O público também celebrou a estreia do Museu Virtual “Arquivo Afro Religioso”.