O Governo do Rio Grande do Norte barrou a nomeação de condenados por feminicídio em cargos de confiança. A chamada Lei Márcia Anália já está em vigor para toda a estrutura do Poder Executivo estadual.

A regra veta quem possui sentença definitiva, sem chance de novos recursos na Justiça. Agora, os indicados devem apresentar certidões de antecedentes criminais para provar a ficha limpa antes de assumirem as funções.

A norma homenageia a vendedora Márcia Anália, morta brutalmente pelo companheiro em 2024.