O Rio Grande do Norte agora possui uma política oficial para organizar dados sobre a violência de gênero. A Lei nº 12.721 estabelece normas rígidas para coletar e publicar informações sobre agressões em todo o estado.

O sistema vai reunir notificações de diversas frentes, incluindo crimes do Código Penal e casos da Lei Maria da Penha. O foco é mapear o feminicídio e outras condutas criminosas para entender o cenário real potiguar.

Profissionais da saúde, educação, segurança e assistência social vão alimentar esse novo banco de dados. Um grupo multissetorial cuidará da articulação dessas informações para desenhar estratégias de proteção mais eficazes.

A nova legislação prevê a divulgação de relatórios anuais com indicadores detalhados sobre as vítimas. Os documentos devem apresentar recortes de idade, raça, cor, etnia e gênero para maior precisão das estatísticas.

A norma também foca em quem resistiu, prevendo medidas protetivas específicas para sobreviventes de tentativas de feminicídio. Tudo será gerido por um comitê com representantes do Executivo, Judiciário, MP (Ministério Público) e sociedade civil.

A identidade das mulheres será preservada por sigilo absoluto em todos os níveis do sistema. O objetivo é garantir transparência nos números sem expor quem já sofreu com a violência.

O Governo do Estado precisa agora elaborar um plano de ação para tirar a política do papel. Para viabilizar a estrutura, o RN (Rio Grande do Norte) poderá assinar convênios com prefeituras, universidades e até órgãos privados.

Ainda que a lei já esteja em vigor, o cronograma para o funcionamento pleno do sistema segue em aberto. A expectativa é que a padronização dos dados ajude a reduzir a subnotificação de casos no território potiguar.