Há temas que envelhecem mal na gaveta do Judiciário. A partilha dos royalties do petróleo é um deles. Treze anos depois, o assunto volta à pauta do Supremo — e volta carregado de cifras, frustrações e uma conta que não fecha nos cofres de estados e municípios.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais puxou o fio de uma espera que, segundo ele, já custou caro demais ao Rio Grande do Norte. A lei é de 2012, mas segue suspensa por liminar — um freio que, na prática, impede a redistribuição dos recursos e mantém o modelo atual, contestado por quem produz e por quem depende dessas receitas para sobreviver.

O RN está no bloco dos 19 estados que cobram a aplicação imediata da norma, com o reforço da Confederação Nacional dos Municípios. Não é apenas disputa jurídica; é disputa por fôlego fiscal.

Os números apresentados dão dimensão do impasse. Em 2025, o estado e seus municípios ficaram com cerca de R$ 621 milhões em royalties — um valor que, pelas contas do setor produtivo, poderia ser significativamente maior. Segundo cálculos da Fiern, a indefinição já teria retirado R$ 8,3 bilhões do bolso dos potiguares — sendo R$ 5,7 bilhões do estado e R$ 2,66 bilhões das prefeituras.

O impacto, como destacou o deputado, não se concentra na capital. Espalha-se pelo interior, onde o caixa é mais curto e a dependência de repasses é maior.

Dos 167 municípios do RN, 144 teriam sido afetados, acumulando perdas de R$ 762 milhões entre 2013 e 2024. É ali, na ponta, que a demora judicial deixa de ser tese e vira falta de obra, de serviço, de investimento.

Para Hermano, o julgamento no STF é mais do que uma definição jurídica: é condição para reorganizar o planejamento fiscal e corrigir uma distorção que penaliza justamente quem menos arrecada. A aposta é num desfecho favorável que redistribua melhor a renda do petróleo.

Depois de treze anos, a expectativa é simples — e direta: que o Supremo diga, enfim, o que fazer com um dinheiro que já tem destino, mas ainda não tem caminho.