O senador Rogério Marinho (PL) protocolou representações pesadas contra o governo federal. O parlamentar acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar gastos com propaganda.

As denúncias miram a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). O bloco oposicionista aponta indícios de abuso de poder econômico, desvio de finalidade e improbidade administrativa.

Os documentos revelam que a engrenagem federal torrou R$ 785,7 milhões com publicidade institucional até junho deste ano. A dinheirama supera o teto permitido por lei em assustadores R$ 167,6 milhões.

O limite legal para o período seria de R$ 618,1 milhões. Com isso, o estouro nas contas públicas bate a casa dos 27,1% em pleno ano de eleição.

A oposição também questiona a dinheirada injetada na campanha “Tempo com a Família”, sobre o fim da escala trabalhista 6x1. A ação consumiu R$ 80 milhões, mesmo sendo um tema que ainda tramita no Congresso Nacional.

Para Marinho, usar verba oficial para inflar uma pauta legislativa popular desequilibra o debate eleitoral. Ele relembrou que o TCU barrou uma prática idêntica em 2019, quando suspendeu propagandas do "pacote anticrime".

O senador exige uma auditoria operacional de emergência em cima dos contratos da Secom. Ele também pede uma medida liminar para congelar imediatamente todas as peças publicitárias do governo no ar.

Na representação enviada à PGR, o foco é punir a conduta vedada no período eleitoral. Caso as irregularidades sejam comprovadas, a chapa governista pode enfrentar sérios problemas na Justiça Eleitoral.