O senador Rogério Marinho (PL) criticou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota oficial divulgada na noite desta terça-feira (16), o líder da oposição no Senado manifestou solidariedade ao parlamentar punido.

Para o senador potiguar, a decisão da corte pune manifestações políticas legítimas proferidas em fóruns internacionais. Ele demonstrou forte preocupação com a preservação de garantias fundamentais da Constituição, a exemplo da liberdade de expressão e da ampla defesa.

O congressista relembrou que o PT acionou organismos internacionais quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso. Naquela época, as críticas contra a Justiça brasileira foram tratadas como "exercício legítimo da liberdade de expressão e da atuação política”.

Marinho defendeu que o Judiciário adote os mesmos parâmetros para os diferentes espectros ideológicos do país. “Não se pode reconhecer a crítica internacional como legítima quando parte de um espectro político e tratá-la como crime quando parte do outro. A democracia exige coerência. A liberdade de expressão, o direito à crítica e as garantias constitucionais não podem valer apenas para um lado”, afirmou.

O líder da oposição aproveitou o episódio para reforçar o pedido de retorno à normalidade democrática no Brasil. Ele prega o respeito irrestrito aos direitos constitucionais dos cidadãos e dos representantes eleitos.

O senador concluiu o posicionamento defendendo uma reforma estrutural no Poder Judiciário. A meta, segundo Marinho, é o fortalecimento da imparcialidade dos magistrados, da segurança jurídica e da confiança da população nas instituições.

Confira a nota: