Cidades
31/10/2025
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) publicou uma instrução informativa que estabelece os critérios para o licenciamento de empreendimentos mistos - comerciais e residenciais - na Via Costeira.
A medida ocorre após aumento na procura de interessados em construir na região, segundo o secretário Thiago Mesquita.
A nova regra reforça princípios como preservação paisagística, acesso público à praia, limite de altura de 15 metros, contenção costeira e respeito ao lote mínimo de 2 mil m².
“Essa normativa vem para trazer esclarecimentos... para quem quer investir e também para quem vai analisar”, explicou Mesquita.
No mesmo dia, o Ministério Público do Estado (MP) ingressou na Justiça com uma ação pedindo a nulidade da lei sancionada em 2023, que liberou construções na Via Costeira e outras Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs).
O órgão alega que a norma tem falhas no processo de aprovação e falta de participação popular.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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