O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). A proposta, conhecida como “taxa das blusinhas”, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O texto reduz ainda de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. A versão aprovada também isenta de imposto medicamentos sem versão similar disponível no Brasil.

A relatora da matéria, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), defendeu a manutenção da isenção para compras de pequeno valor. "Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra", afirmou.

A nova lei prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda para medir os efeitos da isenção sobre emprego, renda, preços e indústria nacional. A primeira análise deverá ser feita em três meses, seguida de avaliações semestrais e de uma revisão anual da política tributária.

As plataformas digitais e os operadores logísticos também terão novas obrigações para combater irregularidades. Entre as exigências estão a identificação de possíveis casos de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além da rastreabilidade dos vendedores e da cooperação com a Receita Federal.

Durante a tramitação, parlamentares da oposição criticaram a medida por entenderem que ela favorece empresas estrangeiras em relação à indústria brasileira. "O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil", afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).