O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Lula no combate ao crime organizado. A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.

O texto endurece as regras para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), autoriza a criação de polícias municipais e estabelece mecanismos de financiamento da segurança pública.

Antes da votação, os senadores decidiram retirar da PEC as emendas sobre redução da maioridade penal, que serão discutidas separadamente. A decisão permitiu preservar o texto aprovado pela Câmara, evitando seu retorno aos deputados. A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A separação dos temas provocou embate entre governo e oposição. O líder oposicionista, Rogério Marinho (PL), acusou o Planalto de evitar a discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes.

"Por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?", questionou Marinho.

A oposição defendia a redução da maioridade para 16 anos e, em determinados crimes, para 14 anos.

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), rebateu as críticas e afirmou que Lula considera necessário discutir o assunto, mas em uma proposta específica.

"É uma discussão complexa. A PEC da Segurança não é uma luta política", declarou.

O governo mobilizou seus líderes e negociou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para garantir a aprovação sem alterações. A orientação foi concentrar esforços nas medidas de combate ao crime organizado e deixar a maioridade penal para outra votação.

Lula também condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à conclusão da tramitação da PEC. Com a aprovação, o governo supera essa etapa e abre caminho para a reorganização da área no próximo mandato.