O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê até R$ 7 bilhões em investimentos e incentivos para projetos de processamento e transformação desses minerais no Brasil e segue agora para sanção presidencial.

Os minerais são usados em áreas como transição energética, tecnologia, indústria e defesa. Eles também são empregados na fabricação de painéis solares, celulares, computadores e veículos elétricos.

Entre as medidas está a criação do FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral), que receberá R$ 2 bilhões da União. Outros R$ 5 bilhões serão destinados ao beneficiamento e à transformação dos minerais em território nacional.

O texto estabelece regras para ampliar a produção brasileira, estimular pesquisa e inovação e aumentar a rastreabilidade do setor. Durante seis anos, empresas deverão destinar 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e 0,3% a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A proposta também permite que projetos de pesquisa e prospecção mineral tenham acesso a debêntures incentivadas. A medida busca facilitar a captação de recursos no mercado.

O projeto cria ainda um cadastro nacional de projetos de minerais críticos e estratégicos. Também institui o Certificado Mineral de Baixo Carbono para empreendimentos que adotarem medidas de redução de emissões.

Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a iniciativa pretende fortalecer a indústria nacional, reduzir riscos de desabastecimento e ampliar a participação do Brasil em cadeias produtivas estratégicas.