Senado deve votar hoje projeto que amplia isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

Carlos Moura/Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

O Senado deve votar hoje (5) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Antes da votação em plenário, a proposta passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

Renan afirmou que a decisão é estratégica para evitar que o projeto retorne à Câmara e acabe travado. “Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata (...), o prazo de 31 de dezembro seria fatalmente descumprido”, justificou.

O relatório também mantém a isenção parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto prevê compensações fiscais, como tributação mínima para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

Renan também apresentou um novo projeto, em caráter terminativo na CAE, para discutir “aperfeiçoamentos” da política de renda e avançar no debate sobre justiça fiscal.