O setor de energia eólica quer estender até 2032 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos e componentes usados na geração de energia. O benefício atual está previsto até 31 de dezembro de 2028, e a proposta mira os quatro anos seguintes, durante a transição da Reforma Tributária.

A demanda foi apresentada ao secretário estadual da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra, por representantes do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Vestas e Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), além do ex-senador Jean Paul Prates.

O benefício está previsto no Convênio ICMS 101/97, que contempla equipamentos e componentes destinados à geração de energia eólica e solar. Como a medida depende do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Rio Grande do Norte não pode decidir sozinho sobre a extensão.

A proposta busca cobrir o período de 2029 a 2032, quando o ICMS será reduzido gradualmente até sua extinção, prevista para 2033. Nesse intervalo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entrará progressivamente em vigor.

Para o setor, o fim do benefício antes da conclusão da transição pode elevar a insegurança para novos projetos e fornecedores. “A extensão do atual regime até 2032 permitiria atravessar o período da Reforma Tributária com regras mais claras e reduzir riscos para novos investimentos, fornecedores e empregos”, afirmou Thiago Medeiros, diretor de Relações Institucionais do Cerne.

O Rio Grande do Norte tem peso relevante na indústria eólica nacional. O Brasil possui 34,9 gigawatts de capacidade instalada em 1.124 parques, dos quais cerca de 11,3 gigawatts estão no RN, segundo a Abeeólica.

A capacidade industrial brasileira do setor é estimada em 5,5 gigawatts por ano, com índice de nacionalização próximo de 80%. Para os empresários, a previsibilidade tributária é importante para projetos que envolvem contratação, financiamento, licenciamento, fabricação e construção ao longo de vários anos.

A discussão sobre os incentivos ocorre paralelamente ao debate sobre o licenciamento ambiental no Estado. O candidato ao Governo Allyson Bezerra (UNIÃO) defendeu mudanças no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e relacionou a agilidade na análise dos projetos à atração de investimentos e à arrecadação de ICMS.

O Governo do Estado ainda não informou quando pretende levar a proposta de extensão do benefício ao Confaz. Para o setor, a definição precisa ocorrer antes do fim de 2028, quando termina a vigência atual do incentivo.