O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Com isso, os trabalhos da comissão serão encerrados no próximo sábado (28). O placar final foi de 8 votos a 2 contra a prorrogação.

Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, havia dado prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizar a leitura do requerimento de prorrogação. A decisão atendeu a pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão da Mesa Diretora.

Diante da inércia, Viana chegou a cumprir a decisão individual e prorrogou os trabalhos da comissão por até 120 dias. O caso, no entanto, foi submetido ao plenário, que reverteu a medida.

Votos e críticas

O voto de Mendonça foi pela prorrogação por 60 dias, sob o argumento de que o requerimento cumpria os requisitos legais — incluindo o número mínimo de assinaturas — e que deveria ser assegurado o direito da minoria parlamentar.

Ele foi acompanhado por Luiz Fux.

A divergência foi aberta por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que criticaram o vazamento de conversas pessoais atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo da investigação.

— Deplorável que quebrem sigilo e divulguem. Abominável — afirmou Mendes durante o julgamento.

Moraes classificou o vazamento como “criminoso”.

A posição contrária à prorrogação também foi seguida por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Investigação

Instalada em agosto de 2025, a CPMI investigava descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao longo dos trabalhos, a comissão também passou a apurar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados.

Nas últimas semanas, a CPMI entrou no centro de controvérsia após acusações de vazamento de conversas pessoais de Daniel Vorcaro. Os dados estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e compartilhados com a comissão mediante autorização judicial.