O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As penas foram de 76 anos e 3 meses.

O último voto foi do ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, assim como Cristiano Zanin e Cármem Lúcia.

Foram condenados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto.

Rivaldo foi absolvido das acusações de homicídio, mas condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Segundo Moraes, não há “prova específica” de sua participação direta nos assassinatos.

De acordo com a delação do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou os disparos, os irmãos Brazão e Barbosa foram apontados como mandantes.

Zanin afirmou que há “dúvida razoável” quanto à autoria de Rivaldo nos homicídios, mas não quanto à obstrução e ao recebimento de vantagem indevida; Cármem Lúcia classificou o caso como “caso típico de corrupção sistêmica”.