STF publica decisão que condena Bolsonaro a 27 anos de prisão

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Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para recorrer.

Justiça

22/10/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (22) o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O documento, produzido pela Primeira Turma da Corte, tem cerca de 2 mil páginas.

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro e de outros sete condenados do chamado “núcleo 1” tem cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar possíveis contradições ou omissões no julgamento.

Apesar disso, esses pedidos costumam ser rejeitados e são vistos como forma de atrasar o encerramento do processo.

Outra alternativa seria recorrer com embargos infringentes, em até 15 dias, o que permitiria um novo julgamento pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.

No entanto, esse tipo de recurso só costuma ser aceito quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

Mesmo assim, a defesa pode tentar, embora as chances sejam mínimas.

Diogenes dantas ao centro da imagem vestido de terno preto, ele sorri.

Diógenes Dantas

é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.

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