O STF (Supremo Tribunal Federal) reinicia nesta quinta-feira (6) a análise sobre a legalidade dos jogos de azar no Brasil. A sessão traz a continuação do voto do relator, o ministro Luiz Fux.

Na quarta-feira (5), Fux defendeu que o Congresso Nacional deve definir a proibição dessa conduta. Ele ressaltou que o Judiciário só pode intervir se houver ofensa direta à Constituição.

O ministro apontou que os jogos de azar geram reflexos graves, como lavagem de dinheiro e disputas violentas. Ele ainda classificou as apostas esportivas virtuais como uma "nova estratégia mercadológica deletéria".

O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também defendeu a continuidade da proibição na quarta-feira (5). Para ele, qualquer alteração nessa regra precisa vir do Legislativo.

Gonet argumentou que a regulamentação das bets prova a necessidade de controle estatal rigoroso. Segundo o procurador, a proibição protege o patrimônio, a saúde e a família da sociedade.