Justiça
19/12/2025
O Superior Tribunal Militar (STM) esclareceu que não tramita na Corte, neste momento, nenhuma Representação de Indignidade contra militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro.
A manifestação ocorre após pedido apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT).
Segundo o STM, o documento enviado pela parlamentar é uma Representação Criminal, na modalidade notícia-crime, com solicitação de providências, e não uma Representação de Indignidade.
Pela Constituição Federal, esse tipo de representação só pode ser proposta pelo Ministério Público Militar (MPM).
O pedido foi encaminhado ao MPM por decisão do ministro José Barroso Filho, relator do caso, para que o órgão avalie se há elementos para eventual adoção de medidas.
O tribunal reforçou que cabe exclusivamente ao MPM decidir sobre a abertura de procedimento.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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