O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) barrou o recurso de Abraão Lincoln e manteve sua condenação por prática de caixa dois. A decisão unânime confirma a sentença de primeira instância sobre irregularidades na campanha de 2014.

O ex-candidato a deputado federal tentava anular a decisão da juíza Carmem Calafange, de agosto de 2025. Com a derrota no tribunal, Lincoln deve cumprir pena alternativa de prestação de serviços.

A acusação do MPE (Ministério Público Eleitoral) revelou o uso da conta poupança de uma colaboradora para girar dinheiro por fora. O esquema financiou gastos com gráficas e combustíveis sem o conhecimento da Justiça.

O relator do processo, juiz Eduardo Bezerra Pinheiro, afirmou que a manobra foi proposital. “Não há dúvida que o senhor Abraão Lincoln utilizou-se na campanha de 2014 da conta da senhora Isabel para realizar despesas referentes à sua campanha de forma consciente, dolosa e de forma excusa para impedir a fiscalização por parte da justiça eleitora”, cravou.

Os valores depositados na conta de Isabel Montenegro vinham de terceiros e até da ex-esposa do político. A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável à manutenção da punição rigorosa.

Para o juiz revisor, Hallison Bezerra, o depoimento da dona da conta foi equilibrado e verdadeiro. “Ficou constatado que ela transferiu os recursos a destinatários indicados pelo próprio Abraão Lincoln sem qualquer registro na prestação de contas”, pontuou o magistrado.

A defesa, capitaneada pelo advogado Leonardo Palitot, tentou emplacar a tese de que a testemunha era "inimiga" do réu. Além disso, alegou que a movimentação estranha era apenas fruto da "desorganização administrativa" da Confederação da Pesca.

O plenário não aceitou as justificativas de cerceamento de defesa e seguiu o voto do relator. A Corte reforçou que a coincidência de datas com o período eleitoral evidencia a fraude documental.