Três deputados federais do Rio Grande do Norte assinaram emendas parlamentares para blindar setores essenciais do fim imediato da escala 6x1. O plano do trio busca manter a jornada de 44 horas semanais e criar uma transição de 10 anos para qualquer redução de carga horária no país.

Os deputados General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP) se uniram à oposição em Brasília. Eles apoiam as emendas de Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR) à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19.

A barreira das 44 horas semanais continuaria de pé para atividades que possam comprometer a vida, a saúde e a segurança. Setores de mobilidade, abastecimento e ordem pública também entram na lista de exceções do bloco oposicionista.

A meta original do texto na Câmara dos Deputados caminha no sentido oposto. A intenção da comissão especial é derrubar o limite máximo de trabalho de 44 para 36 horas por semana.

Para acalmar o empresariado, as emendas trazem um pacote recheado de compensações financeiras e tributárias. O texto prevê um corte de 50% na contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e dedução em dobro no IR (Imposto de Renda) para novas vagas.

O agrado atende aos pedidos de entidades patronais, que preferem resolver a escala por negociação coletiva em vez de mexer na Constituição. Enquanto isso, o fim da escala 6x1 segue com forte apelo popular, alcançando 68% de aprovação dos brasileiros em pesquisa recente da Quaest.

O assunto racha a bancada potiguar de vez. Na outra ponta do ringue, os petistas Fernando Mineiro e Natália Bonavides atuam como suplentes na comissão e defendem a redução da jornada.

O relatório final da PEC deve ser apresentado hoje (20). O cronograma prevê votação na comissão e no plenário da Câmara já na próxima semana.