O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o processamento de uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político. A decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, estabelece prazo de cinco dias para a apresentação das defesas. O partido pede a cassação da chapa e a inelegibilidade dos dois por oito anos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026, das quais 12 foram anunciadas durante a campanha eleitoral. Entre elas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.

O Novo sustenta que as iniciativas tiveram apelo popular e foram concentradas no período eleitoral para favorecer a reeleição. A legenda também questiona 13 créditos extraordinários relacionados às medidas, que somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões, e afirma que o volume de ações em 2026 equivale à soma das iniciativas semelhantes identificadas nos três anos anteriores.

Lula, por sua vez, defendeu os anúncios durante a campanha e afirmou: “Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição”. Em outra ação sobre o reajuste do Bolsa Família, a defesa do presidente argumentou que houve apenas reposição da inflação, sem criação de benefício ou ampliação do público atendido. A decisão do TSE de processar a ação do Novo não representa julgamento das acusações.