O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) manter a remoção de publicações que afirmam que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs, apoiou ou articulou a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A decisão foi tomada após 14 horas de julgamento virtual, marcado por divergências entre os ministros, e também liberou uma postagem do humorista Antonio Tabet.

Relator do caso, André Mendonça inicialmente defendeu a manutenção integral das ordens de remoção, acompanhado por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Após divergências abertas por Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques, Mendonça ajustou o voto para preservar a publicação de Tabet, por considerar que havia “dúvida razoável” sobre seu enquadramento como informação falsa, mantendo a proibição de conteúdos que atribuam diretamente a Flávio a iniciativa.

Os sete integrantes da Corte se manifestaram pela retirada de publicações que apresentem como fato a suposta atuação do candidato para mudar o título de Nossa Senhora Aparecida. Mendonça afirmou que a medida não configura censura prévia nem restringe a liberdade religiosa, mas se limita a afirmações factuais consideradas falsas; a decisão também prevê multa às plataformas em caso de descumprimento.

A controvérsia começou após a circulação de conteúdos que associavam uma declaração de Flávio Bolsonaro, sobre decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo, caso eleito presidente, à possível retirada do título de padroeira. O caso passou por decisões divergentes de Mendonça e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem inicial do TSE.