Vereador Kleber Fernandes é relator de projetos sobre transporte público e o “Natal Integra”

Francisco de Assis/CMN

Vereador Kleber Fernandes relata operação de crédito externo com o Banco Mundial e o subsídio tarifário ao serviço de transporte público.

O vereador e vice-líder do governo municipal, Kleber Fernandes (Republicanos), foi designado relator de dois projetos de lei estratégicos encaminhados pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) à Câmara Municipal de Natal. 

O primeiro projeto autoriza o Município a contratar operação de crédito externo com o Banco Mundial/BIRD, no valor de até 50 milhões de dólares, com garantia da União e foi votado em regime de urgência, na Sessão Ordinária, desta quinta-feira (16).

Os recursos serão destinados à execução do Projeto “Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado”, uma iniciativa inovadora que tem como foco modernizar e ampliar a rede de proteção social da capital. O programa prevê a criação das “Cidades Sociais” e das “Casas do Fazer”.

A proposta foi desenvolvida em cooperação técnica entre as secretarias municipais de Planejamento (SEMPLA) e Assistência Social (SEMTAS), com acompanhamento do Banco Mundial, e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e ao Plano Plurianual 2026–2029. 

Outro projeto enviado pelo Executivo, o PLC 15/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Natal, com o objetivo de reduzir o valor da tarifa cobrada dos usuários, incentivar o uso do transporte público e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. 

Este projeto foi apreciado em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, realizada nesta quinta-feira (16), logo após a Sessão Ordinária, no Plenário Érico Hackradt. Agora, o documento segue para análise das outras comissões da Casa.