A CFF (Comissão de Finanças e Fiscalização) da Assembleia Legislativa discutiu, ontem (6), o futuro da Via Costeira. O debate buscou soluções para obras paradas e novos investimentos na região.

O deputado Luiz Eduardo (PL) provocou a reunião focado no desenvolvimento do estado. “A transparência e a contribuição dos órgãos são essenciais para avaliarmos o impacto dessas obras”, afirmou.

O titular da Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo), Thiago Mesquita, sugeriu trocar o proibicionismo pela racionalidade. Ele apresentou regras de ocupação que garantem a proteção da paisagem e o acesso do público à praia.

“A gente precisa decidir se preservar é proibir ou se é utilizar com equilíbrio e racionalidade”, questionou o secretário. Para ele, o uso sustentável é o caminho para a economia local.

Pelo lado da fiscalização, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) alertou para irregularidades antigas em terrenos cedidos. O auditor José Luiz Rebouças explicou que sete áreas tiveram atos suspensos por descumprimento de prazos desde os anos 80.

“O que se busca é que tudo ocorra dentro da legalidade”, pontuou Rebouças. O tribunal foca no cumprimento dos contratos públicos, sem barrar o progresso.

O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, admitiu que o problema é histórico e exige união. Segundo ele, o momento atual serve para reorganizar as peças e construir uma saída jurídica viável.

O Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) reforçou que a via nasceu para unir turismo e natureza. O Parque das Dunas surge como o grande patrimônio a ser blindado nesse processo.

Empresários da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) demonstraram apetite para novos negócios. Edmar Gadelha ressaltou que a área é um ativo valioso que não pode ser desperdiçado.

“Há interesse em novos empreendimentos, desde que respeitado o arcabouço legal”, declarou o representante do setor. O consenso entre os presentes é que a inércia de décadas precisa acabar.