A Via Costeira, em Natal, está sentada em uma mina de ouro de R$ 1,4 bilhão. O problema é que o cadeado jurídico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) ainda trava o acesso ao cofre.

Segundo informações do Agora RN, oito terrenos abandonados na área poderiam mudar a cara do turismo potiguar em cinco anos. Um estudo da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN) mostra um potencial de impacto anual de R$ 593,1 milhões.

A projeção indica a chegada de 1.520 novos apartamentos e mais de 5,3 mil leitos à rede hoteleira da capital. Com turistas gastando mais de R$ 500 por dia, a economia local ganharia um fôlego extra de quase R$ 600 milhões por ano.

Além de reforçar o caixa com R$ 29 milhões em impostos como ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a operação abriria 1.360 empregos formais. A renda gerada anualmente chegaria a R$ 41,9 milhões circulando na cidade.

No entanto, a realidade atual é de mato e promessas vazias. O TCE barrou a prorrogação de prazos em sete dessas áreas após encontrar uma série de irregularidades.

Auditorias revelaram que as empresas não cumpriram contratos assinados ainda nas décadas de 80 e 90. Foram detectadas falhas financeiras, confusões societárias e dúvidas sobre quem é o dono de áreas públicas.

Por enquanto, qualquer nova obra nesses terrenos está proibida até que a situação seja esclarecida. A medida não mexe nos hotéis que já funcionam, mas congela os esqueletos e terrenos baldios.

A Datanorte (Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte) agora corre contra o relógio. O órgão tem 90 dias úteis para apresentar um plano real de como esses terrenos serão usados.

Existe até uma lei estadual de 2025 tentando reativar a área, mas o tribunal não quer saber de "jeitinho". Para os conselheiros, a legislação não perdoa contratos descumpridos automaticamente.

O mercado vê o impasse como um atraso para o turismo local frente a outras capitais vizinhas. A esperança é que novas licitações tragam segurança jurídica e, finalmente, os guindastes de volta à orla.