Política
17/12/2025
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (17) um projeto que reduz cerca de 10% dos benefícios tributários federais e aumenta a taxação sobre apostas esportivas, fintechs e empresas que distribuem Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A proposta, considerada estratégica pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2026, foi aprovada por 310 votos a 85 e segue para o Senado.
O texto corta incentivos ligados ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em linha com a Emenda Constitucional 109/2021, que limita benefícios a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2029.
A taxação das bets sobe de forma gradual até 15% e prevê responsabilização de divulgadores e intermediários de apostas irregulares.
A proposta também eleva a retenção do JCP para 17,5% a partir de 2026 e aumenta a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs até 20% em 2028.
O relator Aguinaldo Ribeiro estima impacto de R$ 2,5 bilhões com o JCP e R$ 1,6 bilhão com as fintechs, enquanto o governo projeta reforço de caixa e enfrenta críticas de setores empresariais e da oposição.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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