O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ameaças, ataques e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte. A decisão acompanha parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem o objeto da investigação se esgotou e já não havia perspectiva de novas diligências que justificassem sua continuidade.

Fachin considerou incompatível com a Constituição manter o inquérito aberto por tempo indeterminado após mais de sete anos de sucessivas ampliações de seu objeto. Segundo o ministro, a complexidade do caso pode justificar o tempo necessário para esclarecer fatos determinados. A incorporação contínua de novos fatos, porém, desvirtua a função preparatória da investigação. O ministro preservou o entendimento do plenário do STF, que em 2020 reconheceu a constitucionalidade da abertura do inquérito.

O arquivamento preserva a validade dos atos já praticados e, por si só, não afeta as ações penais nem as investigações autônomas que surgiram a partir das provas reunidas. Os 104 procedimentos vinculados serão examinados individualmente. Fachin assumiu a relatoria em setembro, antes atribuída a Alexandre de Moraes, e já havia arquivado oito apurações.

Na decisão, Fachin destacou que o inquérito revelou a atuação de grupos organizados para produzir, divulgar e financiar ameaças. Segundo o ministro, as provas colhidas subsidiaram outras investigações que resultaram em mais de 1.600 ações penais, entre elas processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado.