O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito sobre os descontos ilegais em aposentadorias do INSS. A decisão, publicada nesta quinta-feira (29), mantém sob responsabilidade de Fachin as investigações envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Fachin havia assumido os dois processos após Alexandre de Moraes acusar Mendonça de condução política das investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, descartou irregularidades na atuação do ministro, afastando a justificativa para manter o caso do INSS na Presidência do STF.

Já o inquérito do Banco Master continuará com Fachin até que o plenário decida sobre um pedido de investigação contra integrantes da Corte, ou pelo prazo máximo de 90 dias, quando a medida deverá ser reavaliada.

Relatório da Polícia Federal divulgado por Mendonça aponta mensagens em que Vorcaro pede orientação jurídica a Moraes e solicita sua intervenção junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Moraes, por sua vez, acusa Mendonça de direcionar as investigações para envolvê-lo no escândalo.

Fachin também determinou que o relatório final da Polícia Federal sobre eventuais ligações de ministros do STF com Vorcaro seja encaminhado diretamente à Presidência da Corte.