Previsto para esta segunda-feira (9), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 deve sair a partir de 16 de novembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa analisar o texto. Ele embarcou nesta segunda para compromissos na Turquia e nas Filipinas.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto deve permitir que acordos coletivos distribuam as folgas ao longo do mês, desde que o trabalhador tenha oito dias de descanso em 30 dias. Assim, ele poderia folgar um dia em uma semana e três na seguinte, se houver previsão no acordo.

A emenda constitucional começa a valer em 16 de dezembro. A partir dessa data, o limite da jornada semanal cai de 44 para 42 horas e passam a ser obrigatórias duas folgas por semana. O decreto deve detalhar como essas folgas poderão ser compensadas ao longo do mês.

O Ministério do Trabalho também avalia mudanças em regras específicas de setores como o telemarketing. Segundo Marinho, a redução da jornada semanal valerá para todas as categorias. Na Câmara, o projeto de regulamentação enviado pelo governo segue parado.