Justiça manda governo religar radares nas rodovias federais

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45 mil Km de rodovias Federais estão sem fiscalização eletrônica por falta de verba.

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que o governo federal mantenha "em pleno funcionamento" os radares das rodovias que foram desligados neste mês por falta de verba.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pediu R$ 364 milhões para manter os aparelhos em 2025, mas só recebeu R$ 43,3 milhões no orçamento.

Na decisão, a magistrada ordena que o DNIT notifique as concessionárias em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar desligado.

A ação foi movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Segundo o DNIT, desde que os radares pararam de operar, as infrações dispararam: em uma amostragem de 201 faixas, houve aumento de 802,55%, com 17 mil casos não multados até 12 de agosto.

A Justiça também deu cinco dias para a União apresentar um plano de recursos e intimou pessoalmente o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar as negociações.

Veja a nota do DNIT na íntegra:

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclarece que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária em decorrência de ajustes orçamentários. A autarquia informa que foram suspensos os contratos que contemplam os 26 estados e o Distrito Federal, totalizando o monitoramento de 3.887 faixas.

O Departamento reitera que o PNCV é importante para a redução de sinistros de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da política nacional de segurança viária, voltado à preservação de vidas e à redução de riscos nos trechos da malha rodoviária sob a administração desta autarquia. Contudo, o PNCV não é a única ferramenta com esta finalidade e o DNIT já está adotando medidas alternativas de engenharia voltadas à segurança viária para minimizar os riscos ou atenuá-los.

Ademais, vale ressaltar ainda o Manual Brasileiro de Trânsito Volume VI, no qual destaca outros elementos cuja função é proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo, obras, serviços e eventos que possam comprometer a segurança viária. Tais medidas visam reduzir os riscos à segurança dos usuários das rodovias federais, mesmo diante da suspensão temporária da fiscalização eletrônica e até que os contratos sejam reativados.

Desse modo, o DNIT reafirma seu compromisso com a segurança viária e com a preservação de vidas nas rodovias sob sua jurisdição. Mesmo diante das restrições, a autarquia segue atuando de forma técnica, transparente e articulada com outras esferas de governo, buscando garantir a continuidade das ações voltadas à redução da sinistralidade."