Justiça
22/12/2025
A Justiça Federal acatou parcialmente ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que São Miguel do Gostoso adote medidas para coibir e fiscalizar o tráfego de veículos nas praias, sobretudo entre novembro e junho.
A decisão aponta omissão do município e risco a banhistas, moradores e à fauna em área de desova de tartarugas marinhas, como a tartaruga-de-pente, ameaçada de extinção.
A sentença confirma a proibição de veículos automotores na faixa de areia, com exceções para emergência, apoio à pesca artesanal, práticas esportivas autorizadas e transporte de pessoas com mobilidade reduzida, mediante cadastro e monitoramento.
O município deverá instalar barreiras, placas e câmeras, criar acessos controlados, bolsões para veículos turísticos autorizados, identificar e credenciar veículos e promover ações educativas.
Também foi determinada a implantação progressiva de rota alternativa para passeios turísticos, definida com estudos técnicos e participação de órgãos ambientais, além da criação de um comitê local de acompanhamento.
A multa por descumprimento de liminar anterior, concedida em dezembro, foi mantida e terá valor calculado.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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