O Município de Natal está oferecendo a antecipação de precatórios com desconto de 40% sobre o valor bruto dos créditos. A iniciativa, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), disponibiliza R$ 29,646 milhões para acordos diretos, com prazo de adesão até as 17h59 do dia 23 de novembro de 2026.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas com precatórios regularmente inscritos no TJRN, tendo como devedor o Município de Natal ou entidades municipais contempladas pelo edital. A adesão é voluntária e deve ser formalizada exclusivamente pelo advogado responsável pelo processo, com aceitação expressa do desconto.

A inscrição não garante pagamento automático: a seleção seguirá a ordem cronológica dos precatórios, os critérios do Edital de Acordo Direto nº 02/2026 e a disponibilidade financeira. Quem não aderir continuará normalmente na fila, sem perder sua posição, e o prazo não será prorrogado.

O edital completo está disponível no site do TJRN. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Divisão de Precatórios pelo telefone (84) 3673-8350, pelo e-mail precatorios@tjrn.jus.br, presencialmente, no segundo andar do Tribunal, ou pelo Balcão Virtual.