Primeira parcela do 13º deve ser paga até 28 de novembro

Agência Brasil

O 13º salário é direcionado aos trabalhadores com carteira assinada.

Os empregadores têm até o dia 28 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário, também conhecido como “Gratificação de Natal para os Trabalhadores”.

O benefício foi criado pela Lei nº 4.090/1962 e garante um salário extra no fim do ano para quem tem carteira assinada.

Neste ano, o prazo cai em um domingo, o que obriga as empresas a anteciparem o pagamento para sexta-feira (28).

A primeira parcela corresponde a metade do salário bruto, somada à média dos adicionais recebidos, sem descontos de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda (IR).

A segunda parcela pode ser depositada até 20 de dezembro, mas como a data cai em um sábado, o limite passa a ser 19 de dezembro.

Quem trabalhou menos de 12 meses recebe o valor proporcional, desde que tenha atuado ao menos 15 dias no mês.

O não pagamento dentro do prazo pode render multa e ação judicial, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT).